O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.
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O ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira (14), a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. Atendendo ao pedido feito em ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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A Deputada federal Bia Kicis, juntamente com um grupo de parlamentares, representando as Frentes Católica, Evangélica e da juventude, procuraram o Presidente do STF, para pedirem a retirada de pauta a ADI 5668 da ideologia de gênero nas escolas e, segundo os deputados e senadores, o ministro Fux prontamente, atendeu o seus pedidos.
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presidente do Supremo Tribunal Federal atendendo o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), acaba de suspender uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que concedia habeas corpus ao traficante André do Rap.
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (29) a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na “legítima defesa da honra”, argumento que ganhou apoio unânime dos jurados na oportunidade. Os ministros do STF entenderam que a decisão do tribunal do júri é soberana e não pode ser modificada.
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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. Não há previsão para que o caso seja colocado em pauta.
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