STF mantém absolvição de homem que tentou matar a ex-mulher e alegou ‘legítima defesa da honra’

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (29) a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na “legítima defesa da honra”, argumento que ganhou apoio unânime dos jurados na oportunidade. Os ministros do STF entenderam que a decisão do tribunal do júri é soberana e não pode ser modificada.

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Justiça concede liberdade para adolescente que atirou e matou Isabele

Aproximadamente doze horas após ser internada, a Justiça concedeu liberdade à adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. A menor foi internada no fim da  noite desta tera-feira (15), no Centro de  Ressocialização Menina Moça (anexo feminino do Pomeri), em Cuiabá, e deve ser solta ainda nesta quarta-feira (16).

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Justiça determina afastamento do prefeito de Jequié após operação da PF

Fraudes a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, no interior baiano, são o alvo da Operação Guilda de Papel, da Polícia Federal nesta terça-feira (15). Os agentes cumprem 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas, entre elas o afastamento do prefeito de Jequié, Sérgio Gameleira (PSB), pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

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