STF autoriza vacina obrigatória e medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. 

Ler mais

STF mantém absolvição de homem que tentou matar a ex-mulher e alegou ‘legítima defesa da honra’

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (29) a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na “legítima defesa da honra”, argumento que ganhou apoio unânime dos jurados na oportunidade. Os ministros do STF entenderam que a decisão do tribunal do júri é soberana e não pode ser modificada.

Ler mais